Unidade Local de Saúde Braga

Canal de Denúncias e Irregularidades

O canal de Denúncias:

1. Garante a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas, sendo que, em qualquer caso, o/a denunciante é protegido/a contra qualquer forma de retaliação, dispondo, ainda, da possibilidade de apresentação de denúncia anónima; e
2.  Adotará uma postura de responsabilidade, independência e idoneidade na receção, na investigação e no tratamento das denúncias.

A sua mensagem será tratada de forma segura:

• A comunicação é encriptada e protegida por palavra-chave;
• Tem a opção de efetuar a denúncia de forma totalmente anónima.

Quando usar o serviço de Denúncias?

Este serviço pode ser usado como mecanismo de prevenção, deteção e sancionamento de atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da entidade (cfr. n.º 1 do artigo 5.º e artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o regime geral da prevenção da corrupção - RGPC).

A denúncia pode incluir informação sobre irregularidades, através do qual possam ser descritos factos que indiciem, a violação de princípios e disposições legais, regulamentares e deontológicas por parte dos membros dos órgãos estatutários, trabalhadores, fornecedores de bens e prestadores de serviços no exercício dos seus cargos profissionais; dano, abuso ou desvio relativo ao património da ULS ou dos utentes; prejuízo à imagem ou reputação da ULS (cfr. n.º 4 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde).

É recomendado que apresente provas das suas suspeitas, embora tal seja opcional. Todas as mensagens deverão ser enviadas com boa fé.

O nosso serviço de Denúncias não deve ser utilizado para:

Receber reclamações, sugestões, opiniões e elogios, deve realizar através do Gabinete do Cidadão:

O Gabinete do Cidadão da ULS Braga, situado no Hospital de Braga, funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. E-mail: gabinete.cidadao@ulsb.min-saude.pt; Telefone: 253 027 044

Os cidadãos podem igualmente apresentar reclamações, sugestões, opiniões ou elogios em qualquer Unidade de Cuidados de Saúde Primários da ULS Braga, bem como em diferentes locais da Unidade Hospitalar. Os Livros de Reclamações encontram-se disponíveis nas: 

Unidades de Cuidados de Saúde Primários:

• Um Livro de Reclamações em cada unidade.

Unidade Hospitalar: 

• Um no Gabinete do Cidadão; 
• Um na Receção Principal; 
• Um por piso na Consulta Externa; 
• Um no Serviço de Urgência;
• Um no Serviço de Urgência Pediátrica; 
• Um no Serviço de Psiquiatria;
• Relativamente aos utentes dos Serviços de Internamento, deverá ser-lhes propiciado por um profissional do Serviço, o acesso ao Livro de Reclamações.

Assuntos relacionados com acesso à informação devem ser realizados através do Gabinete de Acesso à Informação pelo e-mail: gaic@ulsb.min-saude.pt